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Recibo Azul

Contrato de Compra e Venda de Veículos

Proteja-se na venda de carros, motos e caminhões.

1. Dados do VENDEDOR

2. Dados do COMPRADOR

3. Dados do Veículo

4. Valor e Pagamento

5. Foro e Assinatura

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas firmam o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

VENDEDOR(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.

COMPRADOR(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O VENDEDOR é o legítimo proprietário e possuidor do veículo automotor abaixo descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, o qual é objeto da presente compra e venda:

  • Marca/Modelo: _______________________________________
  • Placa: ___________
  • Ano Fab/Mod: _________
  • Cor: _____________
  • Renavam: _________________
  • Chassi: ________________________________
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O preço certo e ajustado para a presente venda é de R$ 0,00 (zero reais), que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:

_________________________________________________________________________________________________________.

A transferência de propriedade e a entrega do veículo e de seus respectivos documentos (CRLV e CRV/ATPV-e preenchido e assinado) estão condicionadas à efetiva compensação dos valores acordados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

O VENDEDOR responsabiliza-se integralmente por todas as multas, infrações de trânsito, tributos (IPVA, licenciamento) e encargos incidentes sobre o veículo que tenham fato gerador ocorrido até a data da assinatura deste contrato e tradição (entrega) do bem.

A partir da entrega das chaves e posse do veículo, o COMPRADOR assume total responsabilidade civil, criminal e administrativa pelo uso do automóvel, bem como pelo pagamento de tributos, multas e demais encargos que vierem a incidir sobre o mesmo.

CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA NO DETRAN

O COMPRADOR obriga-se a providenciar, sob suas exclusivas expensas, a transferência de propriedade do veículo junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) no prazo máximo legal de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fica o VENDEDOR autorizado a realizar a Comunicação de Venda junto ao DETRAN imediatamente após a assinatura e reconhecimento de firma do documento de transferência, eximindo-se de responsabilidades futuras, conforme art. 134 do CTB.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO

O COMPRADOR declara expressamente ter vistoriado o veículo objeto deste contrato, seja pessoalmente ou por intermédio de mecânico/profissional de sua confiança, aceitando recebê-lo "no estado de conservação em que se encontra". O VENDEDOR não oferece garantias mecânicas, elétricas ou de funilaria posteriores à tradição do bem, ressalvados os vícios redibitórios comprovadamente preexistentes e ocultos.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.


E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

________________, ___ de _________ de 20__
Gerado via Recibo Azul - https://www.reciboazul.com.br

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O que é e para que serve esse documento?

O Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo Automotor é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a transferência de propriedade de um automóvel entre duas pessoas. Na vida real, ele serve para resguardar tanto o comprador quanto o vendedor, delimitando a exata responsabilidade sobre multas, IPVA, licenciamento e condições mecânicas do bem no momento da entrega das chaves, até que a efetiva comunicação de venda e transferência ocorram no Detran.

Quais dados são obrigatórios para a validade?

Para que o acordo tenha peso legal e proteja os envolvidos em caso de litígio, é fundamental conter as seguintes informações:

Passo a passo de como preencher

Aprender como preencher o seu contrato usando a nossa ferramenta é simples e rápido. Siga estas etapas:

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A sua segurança e a dos seus negócios vêm em primeiro lugar. Por isso, oferecemos total Garantia de Privacidade ao utilizar o nosso sistema. O preenchimento de todo o formulário é 100% seguro e executado de forma totalmente offline diretamente pelo seu navegador. Absolutamente nenhum dado sensível inserido por você (como seu CPF, números de Renavam, chassi ou valores da transação) é enviado, rastreado ou armazenado em nossos servidores. As informações ficam salvas unicamente no seu próprio dispositivo, garantindo sigilo e proteção total.

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