LOCADOR(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, residente e domiciliado(a) / com sede em ____________________________________________________________________.
LOCATÁRIO(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas disposições da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na ____________________________________________________________________, com as seguintes características: __________________________________________.
O imóvel destina-se exclusivamente ao uso RESIDENCIAL do LOCATÁRIO(A), sendo expressamente proibida a sublocação, cessão ou empréstimo, total ou parcial, sem a prévia autorização por escrito do LOCADOR(A).
O prazo da locação é de ____ meses, iniciando-se em __/__/____ e terminando em __/__/____, data em que o LOCATÁRIO(A) obriga-se a restituir o imóvel completamente desocupado.
O valor do aluguel mensal é de R$ 0,00 (zero reais), que deverá ser pago até o dia ___ de cada mês subsequente ao vencido.
Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa penal de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
Além do aluguel, o LOCATÁRIO(A) obriga-se ao pagamento pontual das taxas de água, energia elétrica, gás, taxa de condomínio e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como quaisquer outras taxas que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel durante a vigência da locação.
O LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento, obrigando-se a mantê-lo e restituí-lo nas mesmas condições ao término do contrato.
Para garantia das obrigações assumidas neste contrato, fica estabelecido o seguinte: ____________________________________________________________________.
Fica estipulada a multa correspondente a 03 (três) meses de aluguel vigente, a ser paga pela parte que infringir qualquer cláusula deste contrato. Em caso de desocupação antecipada, a multa será cobrada proporcionalmente ao tempo restante do contrato.
Elegem as partes o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
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O contrato de locação (ou contrato de aluguel) é o comprovante legal que oficializa o acordo entre o locador (dono) e o locatário (inquilino) para o uso de um imóvel residencial ou comercial. Ele serve para proteger ambas as partes, estabelecendo regras claras sobre o valor do aluguel, data de vencimento, reajustes, responsabilidade por taxas (como IPTU e condomínio), prazo de estadia e as condições exatas para a devolução do imóvel.
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