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Recibo Azul

Contrato de Locação

Aluguel residencial ou comercial com validade legal.

1. Dados do LOCADOR (Proprietário)

2. Dados do LOCATÁRIO (Inquilino)

3. O Imóvel

4. Valores e Prazos

5. Garantia e Assinatura

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, residente e domiciliado(a) / com sede em ____________________________________________________________________.


LOCATÁRIO(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas disposições da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DESTINAÇÃO

O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na ____________________________________________________________________, com as seguintes características: __________________________________________.

O imóvel destina-se exclusivamente ao uso RESIDENCIAL do LOCATÁRIO(A), sendo expressamente proibida a sublocação, cessão ou empréstimo, total ou parcial, sem a prévia autorização por escrito do LOCADOR(A).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O prazo da locação é de ____ meses, iniciando-se em __/__/____ e terminando em __/__/____, data em que o LOCATÁRIO(A) obriga-se a restituir o imóvel completamente desocupado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PAGAMENTO

O valor do aluguel mensal é de R$ 0,00 (zero reais), que deverá ser pago até o dia ___ de cada mês subsequente ao vencido.

Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa penal de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS E TRIBUTOS

Além do aluguel, o LOCATÁRIO(A) obriga-se ao pagamento pontual das taxas de água, energia elétrica, gás, taxa de condomínio e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como quaisquer outras taxas que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel durante a vigência da locação.

CLÁUSULA QUINTA - DA CONSERVAÇÃO E DEVOLUÇÃO

O LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento, obrigando-se a mantê-lo e restituí-lo nas mesmas condições ao término do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA LOCATÍCIA

Para garantia das obrigações assumidas neste contrato, fica estabelecido o seguinte: ____________________________________________________________________.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E MULTA

Fica estipulada a multa correspondente a 03 (três) meses de aluguel vigente, a ser paga pela parte que infringir qualquer cláusula deste contrato. Em caso de desocupação antecipada, a multa será cobrada proporcionalmente ao tempo restante do contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Elegem as partes o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro.


Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

________________, ___ de _________ de 20__
LOCADOR(A)
CPF/CNPJ:
LOCATÁRIO(A)
CPF/CNPJ:
Testemunha 1
CPF:
Testemunha 2
CPF:
Gerado via Recibo Azul - https://www.reciboazul.com.br

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O que é e para que serve esse documento?

O contrato de locação (ou contrato de aluguel) é o comprovante legal que oficializa o acordo entre o locador (dono) e o locatário (inquilino) para o uso de um imóvel residencial ou comercial. Ele serve para proteger ambas as partes, estabelecendo regras claras sobre o valor do aluguel, data de vencimento, reajustes, responsabilidade por taxas (como IPTU e condomínio), prazo de estadia e as condições exatas para a devolução do imóvel.

Quais dados são obrigatórios para a validade?

Para ter peso jurídico e evitar problemas ou mal-entendidos futuros, as seguintes informações não podem faltar no documento:

Passo a passo de como preencher

Não sabe como preencher? Nossa ferramenta faz o trabalho pesado. Basta seguir o guia rápido abaixo para finalizar a sua emissão:

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