LOCADOR(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, residente e domiciliado(a) / com sede em ____________________________________________________________________.
LOCATÁRIO(A): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, portador(a) da CNH nº ________________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Veículo, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.
O presente contrato tem como objeto a locação do veículo de propriedade do LOCADOR, com as seguintes características:
Marca/Modelo: _______________________ | Placa: ___________
Ano: _______ | Cor: _________ | RENAVAM:
A locação terá início em __/__/____ às __:__ e término previsto para __/__/____ às __:__, data e hora em que o LOCATÁRIO deverá restituir o veículo ao LOCADOR, nas mesmas condições em que o recebeu.
O limite de quilometragem estabelecido para este período é: ____________________________.
Pela locação do veículo, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor total de R$ 0,00 (zero reais).
O pagamento será realizado da seguinte forma: ___________________________________.
Fica estabelecida a seguinte garantia/caução para a locação: ___________________________________________________________.
4.1 Multas de Trânsito: O LOCATÁRIO assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal por quaisquer infrações de trânsito cometidas durante o período em que o veículo estiver sob sua posse, autorizando desde já a indicação de sua CNH para transferência de pontuação, bem como o repasse imediato dos custos financeiros das multas geradas.
4.2 Conservação e Combustível: O LOCATÁRIO declara receber o veículo em perfeito estado de funcionamento e conservação. Obriga-se a devolvê-lo nas mesmas condições de limpeza e com o mesmo nível de combustível registrado no momento da retirada. O custo por eventuais danos, avarias ou falta de combustível será deduzido da caução ou cobrado à parte.
4.3 Condutores: É expressamente proibida a condução do veículo por terceiros não qualificados neste contrato sem a prévia anuência por escrito do LOCADOR.
As partes elegem o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo assinadas.
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O Contrato Particular de Locação de Veículo é o instrumento jurídico responsável por formalizar o aluguel de um automóvel ou motocicleta entre o locador (proprietário) e o locatário (motorista). Na vida real, ele serve para proteger o patrimônio do dono e resguardar o motorista, delimitando de forma muito clara de quem é a responsabilidade por multas de trânsito, avarias, custos de combustível e limites de quilometragem durante o período exato de uso. É a garantia de que as regras do aluguel estão documentadas, evitando prejuízos e dores de cabeça com o Detran.
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