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Recibo Azul

Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Formalize empréstimos com segurança jurídica (Mútuo).

1. Dados do CREDOR (Quem empresta)

2. Dados do DEVEDOR (Quem recebe)

3. O Empréstimo

4. Como será pago?

5. Fiador / Avalista (Opcional)

6. Foro e Assinatura

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CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO (MÚTUO FINANCEIRO)

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Mútuo Financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CREDOR(A) (Mutuante): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.

DEVEDOR(A) (Mutuário): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E VALOR

O CREDOR, por meio deste instrumento, transfere a título de empréstimo (mútuo) ao DEVEDOR a quantia certa e ajustada de R$ 0,00 (zero reais).

O valor foi/será disponibilizado integralmente ao DEVEDOR na data de __/__/____, mediante transferência bancária, PIX ou espécie, servindo o comprovante da respectiva transação ou o recibo assinado como prova irrefutável da entrega do capital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO

O DEVEDOR compromete-se a restituir o valor integral do empréstimo em parcela única, com vencimento impreterível para o dia __/__/____.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA INADIMPLÊNCIA E PENALIDADES

Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista na Cláusula Segunda, o DEVEDOR incidirá automaticamente em mora, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Sobre o montante em atraso, incidirá multa penal e moratória de 2% sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% ao mês (calculados pro rata die), até a data do efetivo pagamento.

Em caso de pagamento parcelado, o atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado de toda a dívida, podendo o CREDOR exigir a quitação imediata do saldo devedor total, acrescido das penalidades descritas acima.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer litígios originados deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem inteiramente justos e acordados, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias, conferindo-lhe força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

________________, ___ de _________ de 20__
Gerado via Recibo Azul - https://www.reciboazul.com.br

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O que é e para que serve esse documento?

O contrato de empréstimo de dinheiro é um comprovante legal que oficializa a transferência de um valor de uma pessoa (ou empresa) para outra, estabelecendo regras claras para a devolução. Na vida real, ele serve para proteger o patrimônio de quem empresta (credor) e organizar as obrigações de quem recebe (devedor). Ter esse documento formalizado evita mal-entendidos e dores de cabeça, pois define os juros aplicados, multas por atraso e até a inclusão de um fiador, permitindo uma cobrança judicial muito mais rápida e eficiente em caso de inadimplência (calote).

Quais dados são obrigatórios para a validade?

Para que o acordo tenha peso legal e contábil, é essencial que não faltem informações cruciais. Certifique-se de incluir no documento:

Passo a passo de como preencher

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Garantia de Privacidade: Seus dados estão 100% seguros

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