Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Mútuo Financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CREDOR(A) (Mutuante): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.
DEVEDOR(A) (Mutuário): _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, portador(a) do RG nº ______________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________________.
O CREDOR, por meio deste instrumento, transfere a título de empréstimo (mútuo) ao DEVEDOR a quantia certa e ajustada de R$ 0,00 (zero reais).
O valor foi/será disponibilizado integralmente ao DEVEDOR na data de __/__/____, mediante transferência bancária, PIX ou espécie, servindo o comprovante da respectiva transação ou o recibo assinado como prova irrefutável da entrega do capital.
O DEVEDOR compromete-se a restituir o valor integral do empréstimo em parcela única, com vencimento impreterível para o dia __/__/____.
Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista na Cláusula Segunda, o DEVEDOR incidirá automaticamente em mora, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
Sobre o montante em atraso, incidirá multa penal e moratória de 2% sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% ao mês (calculados pro rata die), até a data do efetivo pagamento.
Em caso de pagamento parcelado, o atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado de toda a dívida, podendo o CREDOR exigir a quitação imediata do saldo devedor total, acrescido das penalidades descritas acima.
Fica eleito o foro da Comarca de _________________ para dirimir quaisquer litígios originados deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem inteiramente justos e acordados, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias, conferindo-lhe força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
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O contrato de empréstimo de dinheiro é um comprovante legal que oficializa a transferência de um valor de uma pessoa (ou empresa) para outra, estabelecendo regras claras para a devolução. Na vida real, ele serve para proteger o patrimônio de quem empresta (credor) e organizar as obrigações de quem recebe (devedor). Ter esse documento formalizado evita mal-entendidos e dores de cabeça, pois define os juros aplicados, multas por atraso e até a inclusão de um fiador, permitindo uma cobrança judicial muito mais rápida e eficiente em caso de inadimplência (calote).
Para que o acordo tenha peso legal e contábil, é essencial que não faltem informações cruciais. Certifique-se de incluir no documento:
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